Mulheres com deficiência contra a Reforma da Previdência
O Coletivo Feminista Helen Keller manifesta profunda tristeza com a fala do representante do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, Moisés Bauer, durante Audiência Pública sobre os impactos da Reforma da Previdência às Pessoas com Deficiência.
Durante a Audiência, realizada em 23/04 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – CDP, da Câmara dos Deputados, Moisés disse: “Outro aspecto positivo que eu considero aqui na Reforma da Previdência, nessa proposta que estamos debatendo, é a equiparação de homens e mulheres com deficiência, porque o que está em jogo aqui é a situação de deficiência, não é a diferenciação de perfis de anatomias de condições, de sobrecarga de trabalho pelo perfil de gênero, mas sim a situação de deficiência está acima dessas outras questões. No momento que a Reforma da Previdência equipara homens e mulheres com deficiência para definir o tempo de serviço necessário para aposentadoria, eu entendo ser bastante acertado”.
A luta das pessoas com deficiência foi marcada pela voz de homens que, assim como o representante do Comitê, ignoraram o fato de mulheres com deficiência serem afastadas desse debate por terem no machismo mais uma barreira a ser enfrentada.
Ser uma mulher com deficiência no Brasil é estar dentro de um contingente de 25.800.681 pessoas, 13,53% da população total do país (IBGE, 2010). É importante frisar que este levantamento contabiliza somente mulheres ouvidas em domicílio, desconsiderando a grande parcela que vive em situação de rua.
Enquanto segmento, representemos 23,9% da população brasileira e, mesmo com uma política afirmativa perto de seus 30 anos, ocupamos apenas 0,96% dos empregos formais (RAIS, 2017). Esse dado já é suficientemente absurdo, mas dividindo esse 0,96% por gênero, temos 0,61% para homens e apenas 0,35% para mulheres com deficiência, sendo que, se na população total brasileira existem 100 mulheres para cada 96 homens, no segmento da pessoa com deficiência, para cada 100 mulheres existem 76,7 homens.
#PraTodosVerem Imagem com fundo preto, na parte superior a frase em branco “Mulheres com deficiência no Brasil”. Do lado esquerdo, em branco, o texto “13,53% da população brasileira (IBGE,2010). Do lado direito, com fundo vermelho, o texto em branco “ocupamos apenas 0,35% dos empregos formais (RAIS,2017). Fim da descrição
O Brasil, ao ser signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e incorporá-la em sua Constituição, reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a violências e outras discriminações e se compromete a adotar medidas que assegurem nossa proteção. O Comitê não reconhece nossa Constituição ou prefere ignorá-la ao usar o poder do microfone para seguir defendendo interesses sexistas?
É revoltante ver nossos pares nos invisibilizando dentro do movimento e perpetuando um machismo tão semelhante ao capacitismo que eles mesmos sofrem.
A equiparação entre homens e mulheres com deficiência, defendida com entusiasmo por Moises, desconsidera que, enquanto MULHERES, estamos submetidas a todas as opressões e as perversas sobrecargas de gênero.
É inadmissível seguirem nos pautando pela perspectiva biomédica, que resume nossa existência a biologização, como se o fato de não estarmos em igualdade de oportunidades decorresse exclusivamente de nossos CIDs e não de um marcador social que nos lê como incapazes e não tolera nossa diversidade.
A deficiência está associada a altas taxas de analfabetismo, alimentação inadequada, falta de acesso à água potável, grau de imunidade baixo, doenças (e tratamentos inadequados), condições de trabalho perigosas/insalubres e violências (entre elas a machista, que marca nossos corpos diariamente através de tentativas de feminicídio). Ou seja, a deficiência possui relação direta com desigualdades e elas não podem ser ignoradas.
Ser mulher não é uma questão, como disse Moisés, de “perfis de anatomias”. Reiteramos a necessidade de compreender que gênero, assim como a deficiência, nos submete a discriminações que nos privam de direitos fundamentais, como o mercado de trabalho e articulação política, nos condenando assim à violência.
Com todos os pontos citados e diante a afirmação que a equiparação de idade é acertada, nos cabe perguntar: qual o conceito de assertividade e acertos defendidos por essas 07 organizações que compõem esse comitê?
Fonte: https://www.facebook.com/notes/coletivo-feminista-helen-keller/mulheres-com-defici%C3%AAncia-contra-a-reforma-da-previd%C3%AAncia/419751328801852/
ASSISTA NA ÍNTEGRA:
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Impactos da reforma da Previdência – 23/04/2019
