Na opinião de muitos consumidores que se enquadram de alguma forma no programa de benefícios para PCD (sejam pessoas “com” deficiência ou auxiliadores) na aquisição de automóveis, o limite de R$ 70.000, imposto para se obter a isenção plena dos tributos que lhe são de direito, está muito aquém do necessário.
Congelado desde 2009, o valor limite permite que o consumidor tenha isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de um automóvel novo, sendo que ainda há isenção de rodízio na cidade de São Paulo e outros benefícios relacionados com estacionamento exclusivo e restrição de circulação, por exemplo.
Atualmente, os clientes andam reclamando que os valores dos carros novos estão passando facilmente de R$ 70.000, onde o consumidor PCD só garante isenção de IPI. A reclamação é que a oferta de carros que podem comportar uma cadeira de rodas está ficando muito limitada por conta dos R$ 70.000.
Além disso, outro ponto que os clientes PCD reclamam é que as versões criadas para o segmento são bem peladas em termos de equipamentos e demoram de quatro a seis meses para serem entregues. Isso quando simplesmente deixam de ser oferecidas por causa de estoque ou oferta esgotada.
Em 2009, por exemplo, era possível adquirir carros do segmento médio por esse valor, especialmente sedãs automáticos com bom espaço e conforto para o cadeirante, incluindo um bom porta-malas para abrir a cadeira. Agora, as ofertas se limitam ao Peugeot 408 Business THP para clientes PCD, que é o único do segmento que ainda custa R$ 69.990.
O restante das ofertas é de sedãs compactos, mas alguns deles já cruzaram o limite. Porém, as marcas estão encontrando um jeito de driblar esse limite com a criação de versões intermediárias com câmbio automático ou versões exclusivas para PCD. Ainda assim, para cortar custos, muitos itens são eliminados.
Por exemplo, recentemente a Fiat colocou o câmbio automático e – evidentemente – o motor E.torQ 1.8 na versão Drive do Cronos, limitando seu preço a R$ 68.790. A Volkswagen fez o mesmo com o Virtus Sense, que aproveita a versão MSI automática para custar R$ 69.990. Mas na GM, o Cobalt LTZ automático já custa R$ 72.390. No caso da Spin não é diferente.
A minivan é ofertada por R$ 65.790, mas com o necessário câmbio automático, seu menor preço passa além dos R$ 70.000: R$ 73.690 na versão LT. Segundo o que a GM divulgou nesta terça (4), a Spin ganhou nova configuração na versão LT, que permite a oferta do câmbio automático abaixo de R$ 70.000, exatamente para atender os clientes PCD.
Para os clientes PCD cadeirantes, carros com bom espaço e porta-malas generoso são os preferidos por causa da cadeira, que precisa ser levada. Porém, atualmente, com a ampla divulgação dos direitos de quem tem alguma patologia ou outra deficiência que não demanda cadeira, a oferta ampliou-se de tal forma que até carros manuais estão sendo incluídos no programa de benefícios.
Acontece, nesse caso, é que não só pessoas com deficiência específico podem requerer o direito, mas também aqueles que de alguma forma auxiliam quem tem. Por exemplo, um pai para levar o filho com deficiência intelectual em cadeira de rodas ou um filho para levar a mãe idosa com Mal de Alzheimer. Nesses casos, o motorista está em plena condição física de guiar o carro.
Para quem é cadeirante e espera por um aumento no limite de R$ 70.000, a notícia não é boa, pois o Confaz decidiu em abril pela manutenção do atual valor. Ou seja, por causa da desoneração fiscal, o Conselho Nacional da Fazenda decidiu não aumentar o benefício, que reduziria assim a arrecadação da União e dos Estados.
Agradecimentos ao Claudio Farjani.
Fonte: PCD: Limite de R$ 70.000 já não é suficiente…