Isenção e redução de impostos na compra de carros

Para facilitar a mobilidade de pessoas com deficiência, foi criada a lei de isenção de impostos na compra de carros zero km. Muitos não sabem, mas há cerca de 70 doenças que comprometem a função física e dão direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Entram aí os casos de paraplegia, tetraplegia, hérnia de disco, osteoporose, artrite, artrose, amputação ou ausência de membros, AVC, ente outros.

No caso de carros importados, há descontos. A Volvo é a pioneira entre as marcas de luxo no Brasil a oferecer um abatimento de IPI para pessoas com deficiência. As condições exclusivas valem tanto para a pessoa que possui a deficiência, quanto para um familiar que irá dirigir para ela.

homem dentro de um carro

A ideia é facilitar o deslocamento e assegurar autonomia de cidadãos que, em razão de deficiências físicas, tenham dificuldades para realizar coisas simples do dia a dia, como se deslocar de um lugar ao outro.

Para saber detalhes e como ter acesso a esse direito, confira o site do programa Volvo For All. Também é possível consultar os valores de cada modelo já com o benefício.

Para saber mais sobre quem tem o direito de comprar automóveis com isenção de IPI, a Volvo criou uma série de vídeos que explica todo o processo. Confira um deles:

Vagas em concursos públicos

Outro direito assegurado para pessoas com deficiência é a reserva de pelo menos 5% das posições abertas em concursos públicos. Esta é uma medida federal, ou seja, vale para qualquer processo seletivo de órgão do governo.

Na esfera privada, as empresas com mais de 100 funcionários devem preencher de 2% a 5% (no mínimo) de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com alguma deficiência.

Gratuidade nos transportes públicos

Também é assegurado a pessoas com deficiência e de baixa renda a gratuidade ou descontos em transportes públicos. Pelo menos dois assentos precisam ser reservados em cada veículo do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros. Isso também inclui serviços aéreos.

Além disso, as empresas de transporte precisam oferecer condições  ideias de acessibilidade, segurança e autonomia, total ou assistida.

Acessibilidade em estabelecimentos

Acessibilidade é muito mais que rebaixar calçadas. De acordo com o Decreto 5.296/04, os estabelecimentos comerciais precisam ter espaços e instalações acessíveis para receber pessoas com deficiência. Isso inclui assentos de uso preferencial, mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas. Além disso, também é necessário uma placa em lugar visível informando o direito de atendimento prioritário.

Caso o estabelecimento receba uma denúncia por estar fora dos padrões de acessibilidade, pode receber multa ou, até mesmo, ser fechado.

Acessibilidade em pelo menos 10% dos quartos de hotéis

Por lei, a cadeia hoteleira precisa adequar pelo menos 10% de suas acomodações para pessoas com deficiência. Essa lei existe desde 2015.

Acessibilidade a locais culturais

A legislação também estipula que deverá ser garantido o acesso, em formato acessível, a bens culturais, monumentos, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas. Isso pressupõe que exposições, espetáculos, acervos devem estar ao alcance de todos os indivíduos e ser perceptíveis a todas as formas de comunicação.

Teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios e similares deverão ter espaços livres e assentos reservados para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação do local.

Source: Você conhece os direitos das pessoas com deficiência física?