Objetivo é ampliar o acesso a opções de geração de renda e promover a inclusão de públicos vulneráveis
O prefeito João Doria lançou nesta quarta-feira (20) o Programa de Inclusão Econômica (PRIEC), uma parceria entre as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência (SMPED) e de Trabalho e Empreendedorismo (SMTE) voltado para as pessoas com deficiência que buscam conquistar uma vaga no mercado de trabalho ou investir no empreendedorismo.
De acordo com o IBGE-2010, na cidade de São Paulo há quase 2,8 milhões de pessoas com deficiência. Dentre elas, 500 mil fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), sendo que apenas 8% deste público (39 mil) estão empregados. Por isso, o PRIEC busca mudar essa realidade por meio de quatro linhas de ação:
– Capacitação dos agentes da SMTE, em acessibilidade, inclusão e utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras);
– Inclusão, com a disponibilização de 5% a 10% das vagas do Programa Operação Trabalho (POT), Programa Bolsa Trabalho (PBT), CATes, Profissão Cidadão e Trabalho Novo para PcD, em linha com os requisitos de cada projeto;
– Ampliação do acesso das pessoas com deficiência ao mercado formal de trabalho com a intensificação das ações “Dia D de Inclusão no Trabalho” e o “Contrata SP” para ampliar o acesso;
– Parcerias com instituições para capacitar essa parcela da população a exercer o empreendedorismo.
O secretário municipal da Pessoa com Deficiência ressalta a importância do exercício de alguma atividade econômica na vida dessa parcela da sociedade. “Conquistar um espaço no mercado de trabalho ou empreender é fundamental para que as pessoas com deficiência vivam dignamente, com autonomia, e possam suprir necessidades básicas inerentes a todo ser humano”, afirma o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato.
Vale lembrar que as empresas que possuem a partir de 100 funcionários devem reservar de 2% a 5% de seus postos de trabalho para as pessoas com deficiência, conforme determina a Lei de Cotas (8.213/91). Já o artigo 34 da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura o direito ao trabalho às pessoas com deficiência, em ambiente acessível e inclusivo, com as mesmas oportunidades oferecidas aos demais trabalhadores.
Fonte: Prefeitura de SP
