CAMAROTES DO SÃO JOÃO, NOTA 0 EM ACESSIBILIDADE.

São João sempre será a melhor época do ano, aqui em Santo Antonio de Jesus-Ba é sempre muito lotado e atrai muitos visitantes, confesso que sou rato de festa, saio no lixo todos os anos, ando sozinho, me perco nas paqueras e cachaça, pena que minha coluna não consegue me acompanhar como antes, coluna de 90 anos numa mente de 28.

Minha luta agora é que a cidade, prefeitura, camarotes e eventos nos reconheçam como consumidores da cultura assim como os demais, que nós saímos, namoramos e nos divertimos como qualquer um, e que façam valer nossos direitos à meia entrada e principalmente quanto à acessibilidade em todos os quesitos, seja para cadeirantes, deficientes visuais e/ou auditivos etc.

• Lei nº 10.098, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Art. 12. Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm

• LEI Nº 12.933, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Art. 8. Também farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição, na forma do regulamento.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

CAPÍTULO IX

DO DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO TURISMO E AO LAZER

Art. 42. A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, sendo-lhe garantido o acesso:

I – a bens culturais em formato acessível;

II – a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível; e

III – a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

MOTIVO

Eu poderia entrar aqui na questão afirmando que a situação “configura como dano moral. Tratam-se de fatos que violam a dignidade, porque caracterizaram tratamento vexatório, constrangimento público, exposição a situação de embaraço, humilhação, na qual configura também o quadro de impotência e de falta de autonomia, o que lesa a imagem da pessoa com deficiência perante os demais “.

Contudo não quero entrar em tal discussão e dispenso, a questão não é essa, vai muito além, na verdade. A questão é fazer valer meus direitos, assim como um jurista alemão do passado Rudolph von Ihering defende a tese de que um injustiçado tinha o dever de procurar a justiça em nome não apenas dele, mas da sociedade. “Quem não faz isso age como um verme e não tem do que se queixar das calúnias”, escreveu Ihering. “A Justiça se aprimora quando os injustiçados reclamam reparação, e toda a sociedade se beneficia.”

Dito isso vamos ao contexto e situação:

Sou tetraplégico desde 2010 e sempre gostei de sair frequentar festas e boates mas é cada vez mais cansativo você sair de casa e se deparar com inúmeros obstáculos que são as casas de show e as ruas da cidade de SAJ. Há cerca de 4 anos que eu venho tentando convencer os organizadores e a prefeitura que é essencial para uma festa com tamanha repercussão e público que é o São João de Santo Antônio de Jesus (SAJ), que haja acessibilidade.

Há 4 anos compro camarotes no São João de minha cidade e demais festas e não tenho meu direito garantido da lei de meia entrada, pois alegam que todos pagam “meia”, e que por aqui não “existe” esse benefício, fora o fato de que no São João você paga o camarote pra ter um conforto e segurança a mais e acaba que não possui rampa, ficando a mercê da boa vontade alheia para poder entrar ou sair do camarote, muito menos banheiros adaptados.

A prefeitura (DIGA-SE DE PASSAGEM A PIOR GESTÃO QUE JÁ EXISTIU NESSA CIDADE, E  NEM VOU ENTRAR EM MÉRITO DE “SUPOSTOS” SUPERFATURAMENTOS NOS EVENTOS, CABE AO MP JULGAR ETC.) também entra na questão pois é corresponsável pela falta de acessibilidade, afinal é de responsabilidade dela a averiguação e liberação do espaço com vistoria/alvará. Levando em conta que o espaço destinado ao público geral não dispõe de real acessibilidade por possuir terreno acidentado, lama, cascalhos etc, para evitar dissabores prefiro pegar o camarote na esperança sempre de curtir o São João como qualquer outro da melhor forma possível. O que nunca acontece. Estou ciente da disponibilidade de vagas para pessoas com deficiência junto à área do palco principal, mas não é um local de meu desejo e sim quero estar entre meus amigos e o povo, afinal São João é isso.

Vamos aos fatos do São João de 2016:

Entrei em contato antecipadamente com o Villa Music e sinalizei que era de meu direito, uma vez que necessito de um acompanhante para empurrar minha cadeira, direito à MEIA ENTRADA, assim como acessibilidade nos dois eventos que iria, CAMAROTE VILA MUSIC – PRAÇA DIA 23/06 e CAMAROTE ALL INCLUSIVE LAGO DIA 24/06. NÃO TIVE SEQUER RESPOSTA. Ok, paguei minha entrada inteira e fui.

CAMAROTE VILA MUSIC – PRAÇA DIA 23/06 – HARMONIA DO SAMBA

Há 4 anos que não dispõem de rampas e você chega e é mal atendido, os seguranças lhe carregam na primeira vez, na terceira já dão desculpas, pedem que chamem outro, afinal não é obrigação deles, e sim do camarote apresentar uma estrutura eficiente, o que não acontece. Tive sérios problemas nos anos anteriores, cai da cadeira, por falta de banheiro adaptado tive infecção urinária e inclusive cheguei a me machucar com a sonda que utilizo chegando a ter hemorragia uretral em 2015.

Este ano resolveram enfim colocar uma rampa, mas sinceramente não sei dizer se estava de acordo com as normas e ângulo ou se necessitava de uma plataforma de interseção, aí só um arquiteto poderia avaliar, o fato que era muito cansativa, até mesmo para o acompanhante, nem imagino para um paraplégico. Para chegar até a rampa era necessário atravessar diversos obstáculos, o chão todo de pedregulhos e no caminho da rampa uma lombada/quebra-molas enorme, tive que solicitar ajuda de 2 pessoas, e não vi o banheiro adaptado para pessoas com deficiência.

No camarote em si não tenho do que reclamar, apesar de alguns desníveis pude até mesmo trafegar sozinho em alguns pontos, mas tive problemas para descer novamente e usufruir das demais áreas do camarote. Pelo alto preço e sem à meia entrada e acompanhante de direito não pude me dar ao luxo de ir outros dias e perdi o desejo do mesmo.

CAMAROTE ALL INCLUSIVE LAGO DIA 24/06 – BELL, AVIÕES, 8794, SAFADÃO ETC.

Esse aqui se superou e muito, ahhh Bell Marques… que o Villa Music já vem nos desrespeitando eu já sabia, mas não esperava que em uma festa de tamanha magnitude e atrações milionárias contaríamos com um inferno de estrutura e atendimento, e não vou nem começar pelo absurdo da total falta de acessibilidade.

Já vi diversas pessoas reclamando no Facebook, principalmente quem veio de fora, várias pessoas de Salvador, diversos amigos vieram para nunca mais voltar. Outras festas já se queimaram tanto como já ocorreu anos anteriores com Ivete Sangalo exigindo uma cerveja gelada pro povo, povo este que não fica atrás na falta de educação, quanto a comida e bebida, uma massa de zumbis famintos e brigões, mas que no fundo não deixam de reclamar o que é de direito, afinal pagar 350 ou 400 reais para estar num local, ser mal atendido, faltar comida (se é que pode ser chamada assim), cerveja, água, refrigerante, copo… o que é isto? Meu Deus!

Por que é tão difícil se fazer uma festa com qualidade aqui em SAJ??

Dinheiro não faltava para contratar gente, com cachês de bandas acima de 500.000,00 e poucos funcionários, isso porque eu estava no camarote, nem imagino área vip e pista. Eu sei que chegou ao ponto do povo subir em balcão, quebrar mesa… teve um senhor que começou a jogar dinheiro pro alto, “VOCÊS QUEREM DINHEIRO, EU PAGO, TOMEM AQUI!”… absurdo!

Mas vamos à questão da acessibilidade:

Logo na entrada avistamos uma área “gourmet” que é claro para entrar pela escada era melhor que uma rampa de 50 cm de largura na lateral, para subir ainda tinha um degrau, rampa essa impossível de subir sem escorregar, por fim desistimos e fomos pela escada.

Adentramos o camarote, a partir daí não somente fui impedido de trafegar sozinho como também nem o mais forte dos acompanhantes conseguiria transpor os obstáculos que estavam por vir, primeiro cascalho, depois pedregulhos e por fim uma areia que mais parecia movediça, assim não só uma mas 2 pessoas e até 3 tiveram que me carregar até a mínima área coberta, que também não tinha rampa, mas fomos, ou era isso ou arriscar ficar preso na lama após a chuva. Daí o que se sucedeu foi a mínima visibilidade do palco, tive que ficar todo o evento no mesmo lugar, uma lástima!

Para a cidade esta é a melhor época do ano, mas para mim vem se tornando a cada dia um fiasco, deixo aqui meu descontentamento e revolta, e já aviso que entrarei no Ministério Público contra a Prefeitura, Villa Music, Forró Mix (anos anteriores) e o Forró do Lago.

O que todos devem entender é:

“Se o lugar não está pronto para receber TODAS as pessoas, o lugar é deficiente”. A nova LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO amplia e modifica o conceito/definição de pessoa com deficiência. A nova legislação considera a pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Deficiência senhores, não é uma condição estática e biológica da pessoa, mas sim o resultado da interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual e sensorial do indivíduo, resultado da falta de acessibilidade que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. A deficiência está no meio, não nas pessoas, e é isso que a todos devem entender.

Assim reitero meu desapontamento e minha total indignação e após sofrer os danos de 4 anos acima expostos, que os envolvidos nos deem respostas, para que eu e/ou outras pessoas com deficiência não sejamos sujeitados a tais situações, fazendo cumprir as leis.

A presente carta serve de notificação para futuras medidas, administrativas e judiciais, junto aos órgãos competentes.

PS: Eu graças à minha condição financeira, à minha família e amigos que estão sempre ao meu lado ainda com tudo isso me diverti, bebi até quase cair, eu me pergunto e aqueles que não dispõem de recursos ou ainda possuem uma cadeira motorizada, o que o impossibilita de ser carregado, empurrado, ou tomar chuva nessa falta de respeito que é o evento chamado por todos como “O MELHOR SÃO JOÃO DA BAHIA”? que Deus tenha piedade de todos nós e perdoa-os pai, pois não sabem o que fazem. Vamos estudar o conceito de desenho universal, acessibilidade e inclusão e tornar SAJ uma cidade para todos.

Grato, Hamilton Oliveira.

Deixo aqui para que interessar possa um guia de acessibilidade em eventos:

http://www.portal.ufpr.br/guia_acessibilidade_eventos.pdf