passe_livre

É um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes, com alguma deficiência (deficiência física, mental, auditiva ou visual) gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.

VOCÊ É CONSIDERADO UMA PESSOA FINANCEIRAMENTE CARENTE PELO GOVERNO?

Se a sua renda familiar mensal per capita for de até um salário mínimo o governo considera você uma pessoa financeiramente carente. Saiba se você é ou não, fazendo o seguinte calculo:

Quantos familiares residentes em sua casa recebem salário?

Quantos têm rendimentos que não é salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, comércio, etc.)?

SOME TODOS OS VALORES!

Divida o resultado final pelo número total de seus familiares que moram com você. Incluindo os que não têm renda! Se o resultado não superar um salário mínimo ou igualar, você será considerado carente e apto a possuir e utilizar o passe livre!

PARA CONSEGUIR FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE VOCÊ DEVE TER A COPIA DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS DE INDENTIFICAÇÃO:

– Certidão de Nascimento

– Certidão de Casamento

– Certificado de Reservista

– Carteira de Identidade

– Carteira de Trabalho e Previdência Social

– Título de Eleitor

– Carteira Nacional de Habilitação

OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO PODEM FALTAR:

-Um laudo feito pela Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), que tenha descrito a sua deficiência.

-Requerimento, acompanhado da Declaração da Composição e Renda Familiar (formulário em anexo).

MUITA COISA, COMPLICADO, DIFÍCIL, NÃO TEM CONHECIMENTO. PARA DE COMPLICAR SUA VIDA!

CALMA MEU AMIGO, SIGA O PASSO A PASSO A SEGUIR, VOCÊ VAI CONSEGUIR O PASSE LIVRE PARA CONHECER AQUELA CIDADE QUE TANTO DESEJA, APROVEITA PARA TIRAR A SUA AMIZADE DO MUNDO VIRTUAL E DAR UM ABRAÇO PESSOALMENTE NAQUELA PESSOA ESPECIAL!

passe livre

04 SIMPLES AÇÕES PARA FAZER O PEDIDO DO PASSE LIVRE:

01- Clique e faça o download dos seguintes formulários

Atestado da Equipe Multiprofissional 

Formulário para requerimento de beneficiário

Formulário para requerimento de acompanhante

02- Preencha com todos os dados que são pedidos

03- Faça uma copia de um dos documentos de identificação e dos formulários (citados acima)

04- As copias devem ser enviadas ao Ministério dos Transportes, para esse endereço:

Ministério dos Transportes, Caixa Postal 9600 – CEP 70.040-976 – Brasília (DF)

No envio, informe o seu endereço para que o Ministério dos transportes possa enviar a carteirinha do Passe Livre. A taxa de envio do correio fica por sua conta, não é caro, vale a pena!

ATENÇÃO: Não aceite intermediários. Você não paga nada para solicitar o Passe Livre!

COM O PASSE LIVRE EM MÃO VOCÊ PODE FAZER O USO DOS SEGUINTES MEIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS:

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semiurbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

PARA FAZER A RESERVA DA PASSAGEM FAÇA O SEGUINTE:

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos de venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.

NÃO TEVE O DIREITO RESPEITADO?

Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, procure nos principais terminais rodoviários do país as salas de apoio e fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para obter informações ou fazer reclamações, ou ainda, fale com a ouvidoria através do telefone 166.

VOCÊ PODE VIAJAR COM ACOMPANHANTE?

Somente nas condições em que o portador de necessidades especiais necessita da presença do acompanhante. Este benefício começou a ser possível a partir do dia 18 de março de 2014.

O ACOMPANHANTE PRECISA DE UMA CREDENCIAL?

Sim. No entanto, somente será expedida credencial para acompanhante, caso este atenda as exigências das normas legais e o processo do usuário principal tenha sido APROVADO. A credencial do acompanhante somente deverá ser utilizada com a finalidade de atender o usuário principal na sua locomoção em viagem. Toda e qualquer informação relacionada às pendências, aprovação ou credencial do acompanhante serão encaminhadas para o endereço do portador de necessidades especiais.

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INFORMAÇÕES:

Posto de atendimento – SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília/DF

Telefones: (61) 2029.8035.

Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

E-mail: [email protected]

RECLAMAÇÕES:

E-mail: [email protected]

Caixa Postal – 9.600 – CEP 70.040-976 – Brasília/DF

Fonte: Amigos Cadeirantes e Transportes.gov