LEI OBRIGA AGÊNCIAS BANCÁRIAS A GARANTIR ATENDIMENTO EM LIBRAS E ENTRADA DE CÃO-GUIA EM...
Norma, publicada no Diário Oficial de Pernambuco nesta quarta-feira (15), contempla pessoas com mobilidade reduzida e pessoas de doenças graves.
Assembleia Legislativa do Estado de...
PRAZO PARA MOTORISTAS COM DEFICIÊNCIA PEDIREM ISENÇÃO CAI PARA 3 DIAS
Por lei, taxistas e as pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e com autismo têm direito à isenção de impostos na...
ISENÇÃO DE IPI PARA PCD PODE DEIXAR DE TER INTERVALO MÍNIMO NA COMPRA DE...
O Projeto de Lei 7240/2017, que concede isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para aquisição efetuada com intervalo menor de dois anos, em condições específicas,...
QUAIS DEFICIÊNCIAS SE ENQUADRAM NA LEI DE COTAS?
A Lei de Cotas, de 1991, e a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, garantem o direito ao trabalho às pessoas com algum tipo de deficiência (física, visual,...
PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA PODEM SE APOSENTAR MAIS CEDO?
Antes de 2013, a lei protegia apenas dois tipos de pessoas: as que poderiam trabalhar e as que estavam inválidas.
Agora, há mais leis de...