COMO FUNCIONA A LEI DE COTAS DE DEFICIENTES EM EMPRESAS
Como Funciona a Lei de Cotas para Deficientes (PCD) em Empresas, o Decreto 3.298/1999 considera deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura, função...
JORNADA ESPECIAL A SERVIDOR QUE CUIDA DE PARENTE COM DEFICIÊNCIA É SANCIONADA
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que concede jornada especial de trabalho a servidores públicos federais que cuidam...
CONHEÇA A “LEI BERENICE PIANA” DESTINADA AS PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA QUE COMPLETA 2...
Art. 1o A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.
Parágrafo único. Aplicam-se às pessoas com...
FINANÇAS APROVA PROJETO QUE AMPLIA LIMITE DE RENDA PARA AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA PESSOAS...
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/16, que amplia de 10 para 20 salários mínimos...
BENEFICIÁRIOS DO INSS COM DOENÇAS GRAVES TÊM DIREITO A ISENÇÃO DO IR
Comprovação é feita por meio de laudo médico
De São Paulo – As pessoas que são aposentadas ou pensionistas e que tenham doenças graves podem...