Esse é um guestpost em parceria com o portal CHAVES NA MÃO

As pessoas com deficiência (conhecidos pela sigla PCD) fazem parte de uma minoria que recebem alguns benefícios. Estes descontos são disponibilizados pelos governos federal e estadual, para incentivar a compra de veículos e imóveis para as pessoas com deficiência.

Seja para compra ou financiamento de um automóvel, por exemplo, é importante conhecer os direitos que o PCD tem na hora de adquirir seu bem.

Na compra de um carro novo as pessoas com deficiência têm direito a descontos nos impostos que podem chegar a 30% do valor do veículo, dependendo do estado onde moram. Os veículos devem ser adaptados as necessidades do comprador, ou em caso de utilização para condução de PCD, o condutor tem que ser indicado na documentação do veículo para receber os descontos.

Foto: PCD tem direito a descontos na compra de veículos (Reprodução/Freeimages)

Quando o assunto é a contratação do seguro, o cliente que se enquadra no PCD pode contratar um plano diferenciado para cobrir os impostos que foram isentos na compra do veículo. Isto nem sempre sai mais barato, mas é uma solução para cobrir eventuais gastos em caso de um acidente ou perda total do veículo.

Contratos de seguro

As seguradoras estão se especializando na cobertura especial para contratos de seguro de veículos para pessoas com deficiência. Como o valor pago pelo comprador para os carros zero quilômetro tem um desconto que varia em até 30% do preço final do carro, as seguradoras fazem apólices diferenciadas para cobertura destes clientes.

Ao contratar um seguro o valor da apólice é de 100% da tabela FIPE, caso o segurado precise acionar o seguro, mas com isso, ele deve arcar com o desconto que recebeu no ato da compra.

Por exemplo, ao receber o prêmio líquido do seguro no valor total contratado o segurado precisa quitar a diferença do desconto. Se ao comprar o carro ele obteve um desconto de 20% no valor do veículo, para receber o prêmio do seguro ele precisará quitar este valor.

Para as pessoas com deficiência a utilização do seguro não é tão benéfica assim, uma vez que o desconto somente é concedido para compras de veículos novos, mas a cada dois anos.

Estes descontos não se aplicam para a compra de um carro usado. Então, com o valor recebido pelo prêmio líquido do seguro, o segurado nem sempre consegue comprar um carro novo sem ter que gastar um pouco mais de dinheiro.

Pensando nestes casos especiais, algumas seguradoras já trabalhando com contratos de seguro com valores de prêmio de 30% da tabela FIPE, para em uma eventualidade, o segurado possa cobrir seu prejuízo sem precisar tirar dinheiro do bolso. Mas claro, essas seguradoras com coberturas especiais tornam o seguro um pouco mais caro do que é praticado atualmente.

Financiamentos de imóveis para PCD

Para as pessoas com deficiência e os idosos alguns bancos populares tem uma linha de crédito especial para o financiamento de imóveis. O subsídio é custeado pelo Governo Federal que visa melhoras as condições de moradia das pessoas com necessidades especiais.

No programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, 3% das casas oferecidas são destinas ao grupo de PCD. As taxas de juros aplicadas para este grupo específico de financiamento são menores do que as aplicadas no mercado e os prazos de pagamento também são diferenciados para atender a esta parcela da população.

Com estes programas específicos, o Governo Federal busca garantir direitos que percorrem as áreas da educação, saúde, inclusão social e da acessibilidade à todos. Com este crédito diferenciado as construtoras agora trabalham também para planejar imóveis com maior mobilidade, como para as pessoas com deficiência, por exemplo.

PCD e a compra de veículos

As pessoas com deficiência têm alguns benefícios na compra de veículos, sejam eles adaptados ou não. Mas não só as pessoas com deficiência física têm esses benefícios. Alguns pessoas com doenças crônicas e acometidos por alguns tipos de câncer, também podem ter acesso aos benefícios.

É preciso consultar os artigos da Lei N° 8.989/95, na qual estão determinadas isenções de alguns tributos na compra de carros para PCD.

Mas para usufruir destes benefícios é preciso que o comprador esteja enquadrado nas doenças previstas nos incisos da lei e tenha um laudo de médico e/ou perito de saúde pública que ateste a deficiência e/ou doença. Estes benefícios são concedidos para troca do veículo a cada dois anos e no caso de pessoas que não possam ser condutoras do veículo, até três condutores legalmente habilitados poderão ser nomeados para conduzir o beneficiário dos descontos.

Conheça quais tributos que estão na lista de isenção, lembrando que o desconto pode chegar até a 30% do valor do veículo:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): os automóveis de fabricação nacional para passageiros ou misto estão aptos para receber esse benefício.

IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro): este imposto incide no valor da compra e dos financiamentos. A isenção ocorre para veículos nacionais e apenas para automóveis de passageiros.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é válido para todos os tipos de automóveis que são movidos a todos os tipos de combustíveis.

IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): A isenção ocorre pelo período que o PCD esteja utilizando o veículo. Ou seja, em caso de venda, o proprietário seguinte perde o benefício.

Rodízio municipal: quando houver, o veículo fica liberado para transitar em todos os dias e horários (mas é necessário realizar um cadastro junto ao órgão necessário para evitar as multas).

As pessoas com deficiência devem buscar seus direitos na hora de comprar seus carros, financiar seus imóveis e contratar o seguro. É um direito adquirido e constitucional, por isso, se a empresa não lhe oferecer este desconto, com a documentação em mãos você poderá solicitar seu benefício na hora da compra.

Gostou deste artigo sobre os descontos para PCD? Que tal você compartilhar estas informações com os seus amigos para que todos saibam seus direitos e deveres na hora de comprar e financiar seus carros e apartamentos, e também na hora de fazer o seguro. Quando mais as pessoas conhecem seus direitos, mais a sociedade ganha.

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