A Carteira do Idoso é um documento destinado a pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual mensal de até dois salários mínimos e que não tenham como comprovar a renda.
Com esse documento, o idoso terá garantido seu direito à gratuidade ou ao desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual, em ônibus, trens e barcos, conforme estabelece o Estatuto do Idoso (segundo o Estatuto, pessoas com 60 anos ou mais e que ganham até dois salários mínimos ganharam o direito de fazer viagens interestaduais de graça).
O objetivo da Carteira do Idoso é garantir que idosos que possuem renda de até dois salários mínimos e que não possuem qualquer comprovante de renda (Carteira de Trabalho atualizada; contracheque ou documento expedido pelo empregador; carnê de pagamento do INSS; extrato de pagamento de aposentadoria ou benefício, como o BPC ou outro regime de previdência) tenham os mesmos direitos daqueles que podem comprovar sua renda.
Para receber a Carteira, o idoso deve preencher o requerimento na Secretaria de Assistência Social de seu município. Para isso, é preciso levar um documento pessoal com foto, documento dos familiares com foto (caso more com eles) e comprovante de residência. Além disso, é preciso estar inscrito no CadÚnico para ter acesso a esse benefício.
Source: Carteira do Idoso
