Cerca de 700 das 6.339 vagas oferecidas pela UFMG em 2018 por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) foram reservadas para candidatos com deficiência, em cumprimento à Lei 13.409/2016, aplicada pela primeira vez na UFMG. No primeiro período letivo, quase 400 vagas são destinadas a esse público. Trata-se do maior contingente de estudantes com deficiência que ingressa simultaneamente nos cursos da UFMG. Atualmente, a Universidade contabiliza, na graduação, 300 alunos autodeclarados com deficiência e 62 na pós-graduação, além de cerca de 140 servidores (professores e técnico-administrativos) nessa condição.

“A inclusão é um tema muito caro, muito importante para a nossa Universidade. E, hoje, essa questão está amadurecida na UFMG. Consideramos que inclusão não se resume à entrada do aluno na Universidade, ou seja, não basta oferecer condições de ingresso. Por isso, optamos por aplicar recursos próprios em áreas estratégicas, como a acessibilidade. Incluir é assegurar condições de permanência dos estudantes, garantindo a equidade de condições para que todos possam usufruir da vida acadêmica”, observa o reitor Jaime Ramírez.

Segundo ele, os investimentos foram mantidos mesmo com o contingenciamento imposto às universidades nos últimos tempos e o elevado custo das medidas e intervenções para adaptar o ambiente acadêmico às necessidades desse público.

Embora 2018 seja o primeiro ano de vigência da reserva de vagas para pessoas com deficiência, os esforços da UFMG para adaptar as instalações e a estrutura acadêmica para pessoas com esse perfil começaram na década de 1990, com a criação do Centro de Apoio ao Deficiente Visual (CADV), que disponibiliza equipamentos de tecnologia assistiva e produz material em diferentes formatos. Na mesma época foram adotadas condições especiais para realização das provas no vestibular, incluindo as de habilidades.

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Impressão em braille gerada em equipamento do CADV Foca Lisboa / UFMG

Ao longo dos anos, também foram realizadas obras como demarcação de travessias para pedestres e de vagas em estacionamentos para pessoas com deficiência, rebaixamentos de calçada, construção de rampas, instalação de plataformas elevatórias em prédios como Biblioteca Universitária e Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Além disso, a frota de transporte interno contratada para circular no campus Pampulha é formada por ônibus acessíveis, com elevadores.

No vídeo abaixo, traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a TV UFMG sintetiza as principais ações desenvolvidas pela Universidade, nas últimas duas décadas, no campo da acessibilidade:

Orçamento e projeções
As dotações orçamentárias oficiais já existem há mais de uma década. Em 2005, as instituições federais de ensino superior (Ifes) começaram a receber anualmente, pelo Programa Incluir, recursos destinados à compra de equipamentos e custeio na área de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência. Até 2016, a UFMG recebeu a cada ano cerca de R$ 300 mil – montante calculado com base no número de alunos matriculados em cada instituição. “Esses recursos tinham restrição de uso, não podiam ser utilizados em obras nem para pagamento de bolsas”, esclarece a professora Adriana Valladão, diretora do NúcIeo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), órgão criado em 2015 para formular políticas e ações que assegurem a inclusão de pessoas com deficiência à vida acadêmica e profissional.

As dificuldades foram agravadas, nos últimos anos, pelo contingenciamento financeiro imposto às universidades. Em 2017, o valor foi reduzido, deixou de ser repassado separadamente e passou a compor o montante do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “Mesmo assim, a Reitoria optou por manter um recurso específico para acessibilidade”, informa a coordenadora do NAI. De acordo com a Pró-reitoria de Planejamento (Proplan), a UFMG destinou, no ano passado, cerca de R$ 200 mil ao NAI, repassados por meio de convênio com a Fundação Universitária Mendes Pimentel (Fump). A verba foi empregada majoritariamente na compra de equipamentos para atender aos alunos com alguma deficiência. Além disso, foram aplicados R$ 228 mil no pagamento de bolsas em projetos de acolhimento.

No entanto, esse volume está bem abaixo do patamar de que a Universidade precisa para ampliar seus níveis de acessibilidade. Estimativa da Pró-reitoria de Administração (PRA) indica, por exemplo, que a adequação de 40 paradas de ônibus no campus Pampulha custaria cerca de R$ 2,1 milhões, valor que compreende demolições, fundações, pavimentação, coberturas e forro, sem considerar os custos com instalações elétricas, padrão para entrada de energia e iluminação.

Já a modernização de cada elevador e seu entorno, em prédios antigos como a Escola de Arquitetura e a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich), custa cerca de R$ 300 mil, de acordo com levantamento feito pelo Departamento de Manutenção e Operação da Infraestrutura (Demai) da PRA. Essa modernização incluiria corrimão e botoeiras de comando acessíveis para cadeirantes, sinalizadores visuais e acústicos para auxiliar na utilização do equipamento, portas automáticas com largura de, no mínimo, 80 centímetros, barreira eletrônica com sensor para impedir o fechamento das portas e pequenas obras de acessibilidade.

Também chega a R$ 300 mil o valor estimado para obras de acessibilidade no passeio do Restaurante Setorial I e da sede do Projeto Campus 2000, passagens de pedestres do Setorial I para os Centros de Atividades Didáticas (CADs) 1 e 2, acessibilidade nas vias de acesso aos estacionamentos dos coletivos e nas áreas de embarque e desembarque de passageiros.

Além da dificuldade orçamentária, os desafios envolvem outras dimensões, como a capacitação de pessoal para lidar com estudantes como deficiência. O NAI conta, em seus quadros, com oito intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e uma pedagoga. Para ampliar o atendimento, informa a professora Adriana Valladão, o órgão tem estabelecido parcerias com unidades acadêmicas, como Faculdade de Educação, Fafich e Escola de Engenharia, que reúnem professores e estudantes com formação especializada.

Um exemplo é o Grupo Paramec, formado por estudantes e pesquisadores das áreas de engenharia (mecânica, elétrica, automação e controle e produção) e de saúde (fisioterapia e terapia ocupacional) para desenvolver projetos de equipamentos mecânicos para pessoas com deficiência física. Assista ao vídeo sobre os trabalhos do grupo produzido pela TV UFMG:

Diagnósticos e planos
Memorando elaborado pelo Departamento de Planejamento e Projetos (DPP) da PRA esclarece que a Universidade possui diagnósticos em que estão identificadas as deficiências ambientais do campus Pampulha. Para corrigi-las, foram propostos planos gerais e diretrizes técnicas específicas de intervenção “de modo a serem implementados em partes coordenadas, de acordo com as condições orçamentárias da Universidade, posto que estão pensados globalmente e não de modo isolado, o que dificultaria a compatibilização das propostas”.

Sinalizador tátil para cegos no campus Pampulha
Sinalizador tátil para cegos no campus PampulhaFoca Lisboa / UFMG

O professor Marcelo Pinto Guimarães, da Escola de Arquitetura, por exemplo, é autor de um diagnóstico sobre rotas acessíveis, em que são apresentados os problemas referentes à acessibilidade em trechos da região central do campus Pampulha e propostos padrões de soluções técnicas.

As calçadas externas de todo o perímetro do campus, por sua vez, foram alvo de estudo preparado, em 2015, pelo Departamento de Planejamento Físico da Pró-reitoria de Planejamento. Nele, os técnicos analisaram as condições das calçadas e constataram a necessidade de intervenções.

Uma abordagem ainda mais ampla orienta as diretrizes do plano de acessibilidade espacial, também elaborado pelo DPF/Proplan, há dois anos. O estudo sistematiza as intervenções no espaço físico em quatro níveis de ação: borda (portarias, acessos, calçadas externas), vias (internas, ciclovias, calçadas e travessias), transição e edificações. Também são contempladas propostas de adequações de calçadas, travessias elevadas, estacionamentos, paradas de embarque e desembarque de ônibus e bicicletário.

Recepção
Durante a matrícula presencial, que começa hoje e prossegue nos dias 26 e 27 de fevereiro, no Centro de Atividades de Didáticas de Ciências Humanas (CAD 2), os calouros são recebidos pela equipe do NAI, que há quatro anos apresenta a esse público as possibilidades de suporte, acompanhamento e orientação pedagógica.

De acordo com a professora Adriana Valladão, coordenadora do Núcleo, a cada registro acadêmico, desde 2015, os calouros autodeclarados com deficiência são convidados para uma entrevista, em que a estrutura do Núcleo é apresentada. Aqueles que demandam algum suporte recebem acompanhamento que inclui planejamento semestral, com participação do colegiado do curso, do próprio aluno e dos professores.

Como explica a coordenadora, nem todos precisam de apoio permanente, e alguns voltam ao NAI em situações pontuais. Atualmente, 56 pessoas demandam o acompanhamento contínuo do órgão.

A sequência abaixo ilustra os cinco eixos de atuação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). O trabalho do órgão também foi abordado em vídeo da TV UFMG:

Eixos de atuação do NAI
Eixo atitudinal
Criação: Marcelo Lustosa / Cedecom UFMG
Eixo comunicação e arquitetura
Eixo comunicação e arquiteturaCriação: Marcelo Lustosa / Cedecom UFMG
Eixos instrumental e pedagógico
Eixos instrumental e pedagógicoCriação: Marcelo Lustosa / Cedecom UFMG

Ficha técnica do vídeo sobre a política de acessibilidade da UFMG
Produção: Flávia Moraes e Olívia Rezende

Reportagem: Pablo Nogueira
Imagens: Antônio Soares, Cássio de Jesus e Ravik Gomes
Edição: Aline Garcia, Otávio Zonatto e Ravik Gomes
Trilha: Way Out West (Chris Haugen)
Equipe do NAI: Beatriz Diniz, Cristiana Klimsa e Sônia Romeiro (tradutoras). Cristiana Klimsa também fez a sinalização da reportagem

Ana Rita Araújo e TV UFMG

Source: UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG enfrenta desafio de se tornar mais acessível