Proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Acessibilidade para assegurar o acesso de pcds a eventos realizados ao ar livre
Imagem Internet/Ilustrativa
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Lei da Acessibilidade (nº 10.098/2000) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 6860/2017, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Relator no colegiado, o deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ) defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, apesar dos avanços na legislação para permitir a inclusão das pessoas com deficiência, ainda há situações em que as dificuldades de mobilidade não são consideradas, o que inclui os eventos culturais ou esportivos que utilizam estruturas temporárias.
Dejoorge Patrício: apesar de avanços para incluir pessoas com deficiência, ainda há eventos organizados sem considerar a dificuldade de mobilidade
Dejoorge Patrício: apesar de avanços para incluir pessoas com deficiência, ainda há eventos organizados sem considerar a dificuldade de mobilidade
O texto aprovado estabelece que a exigência é válida para eventos promovidos pelo poder público ou por agentes privados. Autor da proposta, Gouveia sustenta que grandes eventos com atividades culturais e esportivas são promovidos durante todo o ano em muitas cidades brasileiras, porém nem todos podem participar devido a restrições de acessibilidade.
O projeto será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fontes: Jornal do Brasil – vidamaislivre.com.br – Imagem Internet/Ilustrativa
Fonte: APNEN NOVA ODESSA: Exigência de acesso de PCDs a eventos ao ar livre é aprovada
