III COLÓQUIO FRANCO-LATINOAMERICANO DE PESQUISA SOBRE DEFICIÊNCIA

Igualdade de Direitos e Acesso a uma Vida Digna:

Desafios e Controvérsias na Questão Social da Deficiência

09 a 11 de Março de 2017

A Escola de Humanidades (PUC-RS)¹, a FADERS², o INS HEA³ e o Programa Deficiências e Sociedade da EHESS4, a Société ALTER5, com o apoio da UERGS6, do IFECTRGS7 e da UNISINOS8,anunciam a continuidade dos estudos e debates iniciados em julho de 2014, em Paris/França, relativos às pesquisas sobre deficiências.

A terceira edição do Colóquio Franco-Latinoamericano de Pesquisa Sobre Deficiência ocorrerá na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul/Brasil, na Pontifícia Universidade Católica nos dias 9, 10 e 11 de março de 2017.

O tema central nesta edição será Igualdade e Dignidade. Acredita-se que ainda é presente a ideia da deficiência, da incapacidade, fazendo-se necessário a constante atualização das políticas públicas como meio de conscientização de que esta noção é equivocada, pois decorre de uma construção social, muito mais do que da realidade quando se apresenta algum tipo de deficiência.

Ao investir no debate desta temática, com ênfase na troca de vivências e estudos, é mantido o reforço para o desenvolvimento para sustentar e ampliar políticas de inclusão de pessoas com deficiência, acessibilidade (desenho universal) e, consequentemente, responsabilidade social, cidadania e dignidade.

Já faz muitos anos que as questões relativas à igualdade e à dignidade reinterrogam a maneira de tratar socialmente as pessoas com deficiências. Há cerca de vinte anos, os debates internacionais e as políticas públicas promoveram novas concepções de afiliação social (Castel, 1995) das pessoas com deficiência. Tratando-se das instâncias ligadas à saúde (OMS, 2001), à educação (UNESCO, 1994) ou à ONU (2007), expõe-se doravante a necessidade de favorecer um acesso igualitário aos direitos, bens e serviços, igualando também as chances de acesso à educação, ao emprego e uma vida social plena.

Assim, precedentemente ou concomitantemente, políticas públicas e iniciativas privadas colocaram em prática mecanismos visando favorecer o acesso ao emprego ou à formação de pessoas com deficiência, sendo estes grupos estatisticamente mais pobres ou excluídos que os outros.

Tratando-se de leis nacionais, iniciativas associativas ou individuais, todas se referem à ideia de que é através da ação que se põe em prática a justiça social, tornando a vida dessas pessoas mais dignas e, ao mesmo tempo, tornando-as úteis para a sociedade. Esta questão própria à justiça social designa concepções de igualdade que podem variar de uma cultura para outra e, dessa forma, não proporcionar as mesmas ações coletivas, sendo elas públicas ou privadas.

Em outras palavras, igualdade e dignidade correspondem às teorias da justiça, algumas das quais promovem igualdade das oportunidades (Rawls, 1971), capacidades (Sen, 2010 ; Nussbaum, 2012), bem como um mesmo acesso aos direitos para todas e todos. Assim, a questão da participação social visa favorecer a igualdade de oportunidades.

O tratamento especializado em questão nesta temática indica formas de assistência (Tronto, 2009 ; Paperman, Laugier, 2011) que, ainda hoje podem, em certas circunstâncias, dar origem a configurações de paternalismo ou de protecionismo dificilmente aceitos pelas pessoas envolvidas, enquanto que a proteção social do Estado, quando ela existe, tende a reduzir a exclusão socioeconômica.

Estas questões relativas à dignidade e à igualdade enunciam fortes debates. De fato, eles não se concentram exclusivamente no acesso à educação e ao emprego, mas consideram também projetos de saúde e de bem-estar nos quais o ambiente deve incentivar o desenvolvimento completo da pessoa interessada (OMS, 1986).

Neste sentido, certas atividades sociais como o esporte podem mudar a perspectiva. Assim, desde 2010, o Conselho da União Europeia considera que uma das principais funções do esporte é promover a inclusão social. Em relação ao acesso à uma vida digna, os debates sobre o direito à sexualidade e à vida afetiva das pessoas com deficiência que estão mais afastadas, questionam igualmente os limites da ação pública.

Para esta terceira edição do Colóquio Franco-Latinoamericano de Pesquisa Sobre Deficiência, objetivamos, além dos trabalhos de comunicação individual, proporcionar aos participantes um espaço para debates temáticos. Dessa maneira, visamos promover o intercâmbio entre áreas especificas, estabelecendo assim canais de pesquisa conjunta entre pesquisadores e atores dos países envolvidos.

Como nos anos anteriores, pretendemos também promover o intercâmbio entre o meio acadêmico e a sociedade civil, respeitando as especificidades de cada abordagem, sendo elas ações profissionais, associativas ou científicas.

Convidamos então a comunidade científica, pesquisadores e profissionais para participarem desta edição do Colóquio Franco-Latinoamericano de Pesquisa Sobre Deficiência, encaminhando propostas para apresentação de trabalhos até a data de 30 de junho 2016 em torno do tema central Igualdade e Dignidade ou podendo os mesmos estarem inseridos nos seguintes eixos temáticos:

  • Escolarização e formação: entre igualdade de oportunidades e igualdade de acesso.
  • Direito ao trabalho e deficiência: entre injunções normativas e materialização do acesso ao emprego.
  • Dispor do seu corpo? Direitos reprodutivos, sexualidade, intimidade e prazer.
  • Concepção, desenvolvimento e implementação de políticas públicas: uma justiça social entre equidade e igualdade?
  • Acesso aos cuidados e programas de atenção à saúde. Qual o lugar da pessoa com deficiência no mundo da saúde?
  • A função das atividades culturais e esportivas: incluir através do esporte e da cultura ou direito de acesso universal às atividades de lazer?
  • Igualdade, dignidade, deficiência: dimensões antropológicas e filosóficas.
  • Lutas e mobilizações coletivas pelos direitos.
  • As experiências da vida: articular a deficiência com outras dimensões identitárias (gênero, raça, classe social, sexualidade, geração, etc.).

[1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

[2] Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Com Deficiência e Altas Habilidades do Rio Grande do Sul

[3] Instituto Nacional Superior de Formação e de Pesquisa para a Educação dos Jovens Deficientes e dos Ensinamentos Adaptados, Paris  /  Institut National Supérieur de Formation et et de Recherche pour l’éducation des jeunes handicapés et les enseignements adaptés

[4] Escola dos Altos Estudos, Paris  /  Programme Handicaps et Sociétés

[5] Société Européenne de Recherche sur le Handicap

[6] Universidade do Estado do Rio Grande do Sul

[7] Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

[8] Universidade do Vale do Rio dos Sinos (www.unisinos.br)

Fonte: Eventos PUCRS – III COLÓQUIO FRANCO-LATINOAMERICANO DE PESQUISA SOBRE DEFICIÊNCIA